O que nos faz iguais

Há 70 anos, o mundo dava enorme passo em direção a uma cultura de paz. Em 10 de dezembro de 1948, a recém-criada Organização das Nações Unidas (ONU) adotava a Declaração Internacional dos Direitos Humanos, documento que deu origem a uma série de mecanismos jurídicos que limitam a atuação dos Estados para proteger necessidades básicas do ser humano quanto à liberdade, à igualdade e à dignidade humana. No entanto, segundo a professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Carolina Alves de Souza Lima, “ainda temos muito a caminhar, tanto no âmbito interno quanto no plano internacional, haja vista todos os conflitos da atualidade, a crise dos refugiados, o aumento da intolerância, da xenofobia e do racismo”. Mestre e doutora em Direito e livre-docente em Direitos Humanos pela PUC-SP, Carolina concedeu a entrevista a seguir.

Qual a origem do conceito de direitos humanos?
O conceito tem origem nos ideais da Revolução Francesa, que estabeleceram a proteção do indivíduo frente ao arbítrio do Estado. Na França absolutista, o Estado era o maior violador dos direitos do homem. O soberano era absoluto; não podia ser responsabilizado juridicamente por seus atos, porque ele “era” a lei. A Revolução veio derrubar o Estado absolutista e criar o Estado de Direito, cuja essência é o princípio da legalidade, a que todos, sem exceção, estão submetidos; ninguém está acima da lei.

Em que a ONU e a Declaração Internacional dos Direitos Humanos avançaram em relação a essas conquistas?
A cidadania conquistada com a Revolução Francesa foi a liberal burguesa. Nos séculos XIX e XX, a concepção de cidadania foi se ampliando até chegar à concepção universal, segundo a qual todas as pessoas são titulares de direitos e devem ter a sua dignidade respeitada exclusivamente em razão da condição humana. Essa concepção foi construída como reação às atrocidades da Segunda Guerra. Percebeu-se que o regime nazista havia violado frontalmente os direitos da pessoa humana mesmo atuando com base na legalidade, já que os judeus e as minorias eram considerados não cidadãos pelo Estado alemão e, portanto, não detentores de direitos básicos, como a vida e a liberdade. Diante disso, a comunidade internacional se reuniu para criar mecanismos jurídicos e políticos, para estabelecer novos limites à atuação dos Estados.

O que isso representou na prática?
A partir desse momento, consolidam-se o sistema global, formado pela ONU, e os sistemas regionais europeu, africano e interamericano de proteção dos direitos humanos. Os Estados da comunidade internacional aceitam fazer
parte desses sistemas por meio de tratados que, quando incorporados de livre e espontânea vontade, geram a obrigação jurídica desses países de respeitar os direitos humanos em seus territórios.

Essa obrigação tem sido cumprida?
Estados democráticos, de regra, comprometem-se com os tratados. No entanto, a comunidade internacional é muito complexa, e temos países não democráticos, países em guerra e também aqueles que não aceitam se submeter aos tratados da ONU. A realidade é tão complexa que mesmo Estados democráticos como o Brasil, signatários de tratados de direitos humanos, ainda apresentam um déficit democrático muito grande. No plano internacional, a crise dos refugiados revela claramente a resistência à cidadania universal. Vemos países construindo muros e estabelecendo a entrada “irregular” no seu Estado como crime. Trata-se de uma realidade de intolerância e desrespeito aos direitos humanos. O refugiado é sempre uma vítima, que abandona seu país em razão de fundado temor de perseguição por raça, religião, nacionalidade, etc. Cabe lembrar que o refugiado, em momento algum, pode ser confundido com o terrorista. Este, sim, pratica crimes e afronta a segurança nacional.

Apesar do déficit democrático brasileiro, há quem seja contrário aos direitos humanos no País. Como a Sra. explica isso?
Há expressiva ignorância a esse respeito. Gosto da definição do espanhol Antonio Pérez Luño. Para ele, os direitos humanos podem ser compreendidos como a proteção jurídica relacionada às necessidades básicas do ser humano quanto à liberdade, à igualdade e ao respeito à dignidade humana. Nós vivemos num país violento, desigual e corrupto. Nesse cenário, há uma confusão entre o que é ser cidadão e o que é ser consumidor. Cidadão é aquele que tem seus direitos garantidos e cumpre com seus deveres perante o Estado e a sociedade. Numa democracia amadurecida e séria, o cidadão tem garantido seu direito à educação de qualidade, ao sistema de saúde de qualidade, ao transporte público de qualidade; tem emprego digno, direito à moradia assegurado e garantia de segurança pública. Essa é a verdadeira cidadania. Mas, no Brasil, o que garante um pouco desses direitos está quase sempre relacionado ao poder aquisitivo e à capacidade de consumo. Nesse país desigual, o ciclo de violência se instala e se intensifica, e a sociedade se fragmenta cada vez mais. Vivemos enclausurados em prédios ou condomínios, passeamos em shopping centers – lugares privados – e usufruímos cada vez menos do espaço público, que é coletivo, pertence a todos.

Qual o papel das escolas na promoção dos direitos humanos?
No meu entender, o que há de mais novo em termos de educação de qualidade está no que se chama “competência global”. A educação escolar visa primeiramente desenvolver as habilidades cognitivas básicas dos alunos e prepará-los para a vida adulta e profissional. No entanto, tem-se percebido que é preciso muito mais. A concepção de competência global visa ao aprendizado multidimensional ao longo da vida. Os indivíduos globalmente competentes conseguem examinar temas locais, globais e interculturais, perceber e entender diferentes perspectivas e visões de mundo. Interagem de modo bem-sucedido e respeitoso com diferentes culturas e agem responsavelmente em relação à sustentabilidade e ao bem-estar coletivo. Essa competência é fundamental, porque sabemos que os conflitos fazem parte das relações humanas e vão sempre existir. A grande questão é qual caminho escolheremos para resolvê-los. A resolução pela violência gera mais violência, e entramos num ciclo vicioso; já a resolução pelo diálogo, pelo acordo e pelo respeito ao diferente representa a cultura da paz. Preste atenção em alguns setores da nossa sociedade. Todos nós conhecemos pessoas que tiveram uma educação de altíssima qualidade, que são grandes profissionais e, no entanto, apresentam posturas racistas, xenofóbicas e fascistas. Nessas pessoas não foi desenvolvida a competência global, ou seja, o apreço à diferença e à tolerância e, acima de tudo, o respeito ao que nos faz iguais, que é a nossa condição humana.